Decreto 40028, de 13 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
- Fonte: Diário do Governo n.º 10/1955, Série I de 1955-01-13.
- Data: 1955-01-13
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Sumário
Introduz alterações nas pautas de importação das províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique e nos respectivos índices remissivos e insere outras disposições de carácter aduaneiro aplicáveis às províncias ultramarinas - Revoga os artigos 10.os dos Decretos n.os 37214 e 38146
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2459906.dre.pdf .
Aviso
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