1955-01-10 - Portaria 15200 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 5.ª Secção

Altera a lotação do pessoal civil da Direcção do Serviço de Abastecimentos, a que se refere o mapa I do Decreto-Lei n.º 36081

1955-01-10 - Portaria 15201 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 5.ª Secção

Altera o grupo J (pessoal dos faróis) do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 36081

1955-01-10 - Decreto 40027 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção ao artigo 103.º do Decreto n.º 38552 (depósitos provisórios e definitivos para a adjudicação de obras públicas e fornecimentos de materiais)

1955-01-10 - Declaração - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços de Culturas Arvenses

Declaração de terem sido estabelecidas novas zonas de protecção e de limitação de cultura de arroz