1955-01-08 - Portaria 15197 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica - Direcção-Geral - 1.ª Repartição

Altera alguns dos limites de idade estabelecidos pela Portaria n.º 15008, para efeitos de promoção e de passagem à situação de reforma dos sargentos, cabos e outras praças especialistas das forças aéreas

1955-01-08 - Portaria 15198 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Fixa em 2 por mil a taxa para o ano económico de 1955 a cobrar dos estabelecimentos de empréstimos sobre penhores, calculada sobre o saldo dos empréstimos apurados no ano de 1954

1955-01-08 - Portaria 15199 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas com o custeio das casas das embaixadas e legações que são propriedade do Estado durante o ano económico de 1955

1955-01-08 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Actualiza, para vigorarem em 1955, as providências adoptadas quanto à garantia e prioridade de entrega às indústrias da cortiça das respectivas matérias-primas