Resultados para o dia 1954-08-24
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Insere disposições relativas a vencimentos e gratificações a pessoal pelo desempenho de lugares criados em escolas do ensino profissional industrial e comercial e às funções de directores e dos conselhos administrativos das mesmas escolas.
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1954-08-24 - Decreto 39784 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais
Autoriza o Ministro a conceder a Ake Viking Lillas o exclusivo de pesquisas e o direito de exploração e aproveitamento de todos os jazigos minerais (com excepção dos minerais radioactivos, cuja pesquisa foi vedada pela Portaria n.º 13337, dos minerais afins, nomeadamente de berilo, tântalo e zircónio, e de petróleos e quaisquer óleos minerais, produtos betuminosos e gases hidrocarbonados que os acompanham) existentes em determinadas áreas da província ultramarina de Moçambique
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1954-08-24 - Aviso - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Económicos
Torna público terem os Governos da República Federal da Alemanha e da Bélgica efectuado o depósito dos respectivos instrumentos de adesão ao Acordo Internacional do Açúcar



