1954-08-11 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

1954-08-11 - Decreto 39753 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução de uma estátua do rei D. Sancho I, para ser erigida na cidade da Guarda

1954-08-11 - Decreto 39754 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Insere disposições destinadas a normalizar diversas providências de emergência relativas a actos de administração financeira de várias províncias ultramarinas - Revoga o artigo 3.º do Decreto n.º 37693

1954-08-11 - Portaria 14984 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a suportar os encargos com a brigada de estudos do caminho de ferro da Baía dos Tigres

1954-08-11 - Portaria 14985 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Manda entrar imediatamente em vigor na província ultramarina de Moçambique a Portaria n.º 14952, que reduz, temporàriamente, para 5 por cento a sobretaxa do artigo 169 da pauta de exportação da referida província