1954-08-12 - Portaria 14986 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Fixa a lotação para os submersíveis tipo Neptuno

1954-08-12 - Decreto-Lei 39755 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

Permite o adiantamento da importância correspondente à comparticipação voluntária dos particulares na execução de obras de hidráulica respeitantes a bens de indiscutível interesse público.

1954-08-12 - Portaria 14987 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 14.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo em vigor na Agência-Geral do Ultramar

1954-08-12 - Portaria 14988 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na província ultramarina de Angola, destinado a reforçar uma verba inscrita na respectiva tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor