Decreto 39754, de 11 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Governo n.º 175/1954, Série I de 1954-08-11.
- Data: 1954-08-11
- Secções desta página::
Sumário
Insere disposições destinadas a normalizar diversas providências de emergência relativas a actos de administração financeira de várias províncias ultramarinas - Revoga o artigo 3.º do Decreto n.º 37693
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2459387.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2459387/decreto-39754-de-11-de-agosto