1954-06-08 - Lei 2070 - Presidência da República

Concede a isenção da contribuição predial em determinados casos de aumento de rendimento dos prédios rústicos.

1954-06-08 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o 1.º orçamento suplementar da Junta Autónoma de Estradas, inserto no Diário do Governo n.º 118, de 1 do corrente mês

1954-06-08 - Portaria 14923 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta com um oficial de diligências o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Peso da Régua

1954-06-08 - Portaria 14924 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e do registo predial no concelho de Vagos

1954-06-08 - Portaria 14925 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais de 1953 e em vigor nas províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe e Angola e no Estado da Índia e abre um crédito para pagamento de indemnizações por benfeitorias feitas nos terrenos ocupados pelos novos aquartelamentos em Sá da Bandeira, Angola