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  • Tem documento Em vigor 1954-06-15 - Decreto-Lei 39696 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Altera o Decreto-Lei nº 37 130 de 4 de Novembro de 1948, que cria o Instituto Superior Naval de Guerra, no concernente ao seu pessoal dirigente.

  • Tem documento Em vigor 1954-06-15 - Decreto 39697 - Ministério da Marinha - Estado-Maior Naval

    Promulga o Regulamento do Instituto Superior Naval de Guerra, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1954-06-15 - Portaria 14928 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito no Estado da Índia, destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquele Estado

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