1954-03-10 - Portaria 14780 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar

Altera a Portaria n.º 12341, que reorganiza os serviços da missão geográfica de Moçambique

1954-03-10 - Decreto-Lei 39558 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Altera o Decreto-Lei 38523, de 23 de Novembro de 1951, que regula a situação dos servidores civis do Estado subscritores da Caixa Geral de Aposentações que forem vítimas de acidentes em serviço.

1954-03-10 - Decreto-Lei 39559 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Cria um lugar de adido comercial

1954-03-10 - Decreto 39560 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Cria para a província ultramarina de Timor a estampilha fiscal de 80 avos, com o formato e características estabelecidos no artigo 4.º do Decreto n.º 21687