1954-02-10 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1954-02-10 - Portaria 14748 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas com o custeio das casas das embaixadas e legações que são propriedade do Estado no corrente ano económico

1954-02-10 - Portaria 14749 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas de material e expediente das embaixadas e legações durante o corrente ano económico

1954-02-10 - Portaria 14750 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas de material e expediente dos consulados durante o corrente ano económico

1954-02-10 - Decreto-Lei 39536 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Torna extensivo aos pagadores de obras públicas dos quadros permanentes do Ministério o disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 26115, de 23 de Novembro de 1935, nas condições fixadas para os tesoureiros da Fazenda Pública (abonos para falhas)

1954-02-10 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Orçamento de receita e despesa para 1954 da missão hidrográfica de Angola e S. Tomé

1954-02-10 - Portaria 14751 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 2.ª Repartição Técnica

Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Sul das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos

1954-02-10 - Portaria 14752 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Designa a letra S para servir no período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1955 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar ou medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser empregada em 1 de Março

1954-02-10 - Portaria 14753 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Estabelece as bases de apreciação para o pão de glúten - Revoga a Portaria n.º 14615

1954-02-10 - Portaria 14754 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Estabelece as bases de apreciação para o iogurte.