1954-11-30 - Decreto 39950 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção ao artigo 57.º do Regulamento de Saúde Naval, aprovado e mandado pôr em execução pelo Decreto n.º 29809

1954-11-30 - Portaria 15138 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada o submersível Espadarte

1954-11-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem os Governos do Uruguai e do Equador efectuado o depósito do instrumento de ratificação da Convenção relativa ao emprego de mulheres em trabalhos subterrâneos em minas de qualquer categoria, 1935

1954-11-30 - Portaria 15139 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde e Angola e abre créditos em S. Tomé e Príncipe, Moçambique e Timor e no Estado da Índia para pagamento de diversas despesas

1954-11-30 - Alteração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Exploração

Alteração à tabela de abonos de viagem ao pessoal da rede de ambulâncias postais, inserta no Diário do Governo n.º 108, de 7 de Junho de 1950

1954-11-30 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 39910, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado