Decreto 39950, de 30 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Governo n.º 268/1954, Série I de 1954-11-30.
- Data: 1954-11-30
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Sumário
Dá nova redacção ao artigo 57.º do Regulamento de Saúde Naval, aprovado e mandado pôr em execução pelo Decreto n.º 29809
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2459730.dre.pdf .
Aviso
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