1954-10-08 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 39824, que cria um liceu feminino em Luanda e um liceu de frequência mista em Lourenço Marques

1954-10-08 - Decreto-Lei 39846 - Ministério do Interior

Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento da Legião Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 29233, de 08 de Dezembro de 1938.

1954-10-08 - Decreto-Lei 39847 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção ao artigo único do Decreto-Lei n.º 39600, de 03 de Abril de 1954, que designa os técnicos que podem assinar os projectos de novas construções e de reconstruções importantes a realizar nas zonas de protecção fixadas ao abrigo dos Decretos-Lei números 21875 e 34993, respectivamente de 18 de Novembro de 1932 e 11 de Outubro de 1945.

1954-10-08 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Orçamento de receita e despesa para 1954 da missão científica de S. Tomé