1954-10-15 - DECRETO 45959 - MINISTÉRIO DA MARINHA

APROVA O REGULAMENTO DE INSCRIÇÃO MARÍTIMA, MATRÍCULAS E LOTAÇÕES DOS NAVIOS DA MARINHA MERCANTE E DE PESCA.

1954-10-15 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações ao Decreto-Lei n.º 39749, que reorganiza os serviços da Polícia Internacional e de Defesa do Estado

1954-10-15 - Portaria 15076 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, o novo boletim de abono de família

1954-10-15 - Portaria 15077 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar, a partir de 1 do corrente mês, ao Consulado de Portugal em Bombaim várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular - Altera a Portaria n.º 15024

1954-10-15 - Decreto-Lei 39849 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Aumenta em 140.000.000$00 o limite estabelecido no Decreto-Lei n.º 38490, de 06 de Novembro de 1951, para os encargos globais de construção e equipamento dos Hospitais Escolares de Lisboa e Porto.

1954-10-15 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

1954-10-15 - Decreto 39850 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Cria várias escolas de ensino profissional nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique e no Estado da Índia e classifica de escola industrial e comercial a Escola Comercial de Moçâmedes - Insere disposições respeitantes aos cursos ministrados nas referidas escolas e à criação dos gabinetes de orientação profissional de Angola e Moçambique