1953-08-29 - Decreto 39339 - Presidência do Conselho - Emissora Nacional de Radiodifusão

Autoriza a Emissora Nacional de Radiodifusão a celebrar contrato para o fornecimento de uma instalação horária e de frequência normal do tipo bastidor BN 7002, contendo um relógio de quartzo

1953-08-29 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 18.º do orçamento do Ministério

1953-08-29 - Decreto 39340 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Introduz alterações nas instruções preliminares das pautas e dá nova redacção à nota comum aos artigos 1045, 1045-A, 1047 e 1048 da pauta de importação