1953-08-18 - Portaria 14505 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Cria um posto do registo civil na freguesia de Carnide, concelho de Pombal

1953-08-18 - Decreto-Lei 39322 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Permite às missões diplomáticas portuguesas visarem gratuitamente os passaportes dos indivíduos para os quais as circunstâncias aconselhem um tratamento de cortesia ou por outros motivos de ponderar

1953-08-18 - Decreto-Lei 39323 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Determina que as gratificações aos regentes de cursos de adultos sejam devidas desde a data da sua entrada em exercício

1953-08-18 - Decreto-Lei 39324 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Mantém para o ano ceralífero de 1953-1954 o disposto no Decreto-Lei nº 38850, de 7 de Agosto de 1952.