1953-07-08 - Decreto 39269 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Determina que o lugar de Gaita, freguesia de Almoster, concelho de Alvaiázere, passe a denominar-se Santa Cruz

1953-07-08 - Portaria 14451 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Extingue, quando vagar, o lugar de escriturário de 2.ª classe do tribunal da comarca de Nisa, criado pela Portaria n.º 12644

1953-07-08 - Decreto 39270 - Ministérios das Finanças e das Comunicações

Introduz alterações na pauta de importação e no respectivo índice remissivo - Determina que fiquem sujeitas a despacho por declaração obrigatória as mercadorias classificadas pelo artigo 731-A da mesma pauta

1953-07-08 - Alteração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Exploração

Alteração à tabela de abonos de viagens do pessoal da rede de ambulâncias postais, inserta no Diário do Governo n.º 108, de 7 de Junho de 1950