1953-07-07 - Portaria 14450 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe X da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de piloto aviador dos serviços de aeronáutica civil da província ultramarina da Guiné

1953-07-07 - Decreto 39267 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

Cria as Escolas Industriais e Comerciais de Abrantes e Elvas

1953-07-07 - Decreto-Lei 39268 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção de uma cantina anexa às escolas de ensino primário da freguesia de Almargem do Bispo, concelho de Sintra.

1953-07-07 - Alteração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Exploração

Alteração à tabela de abonos de viagens do pessoal da rede de ambulâncias postais, publicada no Diário do Governo n.º 108, de 7 de Junho de 1950