1953-05-04 - Portaria 14364 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Suspende e reduz a cobrança das sobretaxas que incidem na importação na província ultramarina de Angola sobre mercadorias de origem nacional ou nacionalizadas e estrangeira classificadas em diversos artigos das pautas vigentes naquela província

1953-05-04 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1953-05-04 - Portaria 14365 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Mantém os preços e condições gerais de abastecimento do açúcar do continente, fixados pela Portaria n.º 13907, e introduz algumas alterações neste diploma