Portaria 14364, de 4 de Maio
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
- Fonte: Diário do Governo n.º 91/1953, Série I de 1953-05-04.
- Data: 1953-05-04
- Secções desta página::
Sumário
Suspende e reduz a cobrança das sobretaxas que incidem na importação na província ultramarina de Angola sobre mercadorias de origem nacional ou nacionalizadas e estrangeira classificadas em diversos artigos das pautas vigentes naquela província
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2458155.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2458155/portaria-14364-de-4-de-maio