1953-05-19 - Portaria 14391 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Cria a Escola de Auxiliares Sociais de S. Pedro de Alcântara, em Lisboa

1953-05-19 - Decreto-Lei 39216 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

Regula a frequência dos cursos da Escola Central de Sargentos. Reduz a seis meses o prazo referido no artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 36304, de 24 de Maio de 1947 (Estatuto do Oficial do Exército).

1953-05-19 - Portaria 14392 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Anula e substitui as tabelas de receita e despesa extraordinárias do orçamento geral para o ano corrente da província ultramarina de Cabo Verde