Decreto-lei 39216, de 19 de Maio
- Corpo emitente: Ministério do Exército - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Governo n.º 104/1953, Série I de 1953-05-19.
- Data: 1953-05-19
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Sumário
Regula a frequência dos cursos da Escola Central de Sargentos. Reduz a seis meses o prazo referido no artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 36304, de 24 de Maio de 1947 (Estatuto do Oficial do Exército).
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298954.dre.pdf .
Aviso
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