1953-03-21 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foram publicados os modelos de licença de habitação para casas de renda económica, aprovados pela Portaria n.º 14297

1953-03-21 - Portaria 14306 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e do registo predial no concelho de Armamar

1953-03-21 - Portaria 14307 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a fazer face às despesas resultantes da comparticipação daquela província na exposição Centenário de Rhodes na África Central

1953-03-21 - Portaria 14308 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

PERMITE QUE OS PRESIDENTES DAS COMISSOES TÉCNICAS DE NORMALIZAÇÃO E OS AUTORES DE NORMAS SUJEITAS A APRECIAÇÃO SUPERIOR POSSAM SER CONVOCADOS PARA ASSISTIR AS SESSÕES DO CONSELHO DE NORMALIZAÇÃO SEMPRE QUE O RESPECTIVO PRESIDENTE O JULGAR CONVENIENTE.