Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Tem documento Em vigor 1953-03-16 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

    Declaração de ter sido, por despacho do Conselho de Ministros, declarada a utilidade pública e a urgência da expropriação de uma parcela de terreno situada no lugar das Centas, freguesia e concelho da Batalha, destinada à construção do acesso, pelo lado poente, a uma ponte sobre o rio Lena

  • Tem documento Em vigor 1953-03-16 - Decreto 39134 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Regula a forma de promoção aos novos postos e quadros dos oficiais da Armada.

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