1953-03-16 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Declaração de ter sido, por despacho do Conselho de Ministros, declarada a utilidade pública e a urgência da expropriação de uma parcela de terreno situada no lugar das Centas, freguesia e concelho da Batalha, destinada à construção do acesso, pelo lado poente, a uma ponte sobre o rio Lena

1953-03-16 - Decreto 39134 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Regula a forma de promoção aos novos postos e quadros dos oficiais da Armada.