1953-12-07 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao Decreto-Lei n.º 39312, que dá nova constituição ao quadro do pessoal civil dos hospitais militaresNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1953-12-07 - Decreto-Lei 39457 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério dos Negócios Estrangeiros, destinado a constituir a dotação de um novo número do artigo 46.º, capítulo 4.º, do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios

1953-12-07 - Portaria 14641 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos na Agência-Geral do Ultramar e no Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa

1953-12-07 - Portaria 14642 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito, destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 10.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical

1953-12-07 - Portaria 14643 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, Angola e Moçambique e no Estado da Índia, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa

1953-12-07 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1953-12-07 - Decreto 39458 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis às províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor e a diversos organismos dependentes do Ministério - Permite às referidas províncias subsidiar a Casa Pia de Lisboa, como compensação de serviços prestados a seus naturais, e mantém em vigor no ano de 1954 o disposto nos artigos 86.º do Decreto n.º 38084 e 14.º, 15.º e 16.º do Decreto n.º 38668 e as percentagens estabelecidas ao abrigo da delegação dada pela Portaria n.º 14 (...)

1953-12-07 - Portaria 14644 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Aprova os orçamentos de receita e tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor

1953-12-07 - Portaria 14645 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar, Depósito de Tropas do Ultramar e Gabinete de Urbanização do Ultramar