1953-12-05 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao Decreto-Lei n.º 39053, que promulga a organização dos cursos de estado-maior a professar ao Instituto de Altos Estudos MilitaresNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1953-12-05 - Decreto 39456 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Exército, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no orçamento do segundo dos mencionados Ministérios e introduz alterações no mesmo orçamento

1953-12-05 - Portaria 14640 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos no Instituto de Medicina Tropical e no Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa

1953-12-05 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capitulo 3.º do orçamento do Ministério