1953-11-09 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Rectifica a forma como foi publicado o Regulamento dos Concursos de Provimento e Promoção do Pessoal Técnico e Superior do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39402

1953-11-09 - Decreto 39420 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Regula o ingresso nos quadros das novas classes de sargentos e praças da Armada criadas pelo Decreto-Lei n.º 39073

1953-11-09 - Portaria 14601 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Estabelece novas normas para o funcionamento das messes destinadas a fornecer refeições ao pessoal militar e civil do Ministério

1953-11-09 - Portaria 14602 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça

Manda publicar, com alterações, nas províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, a Lei n.º 2032 (protecção e conservação de todos os elementos ou conjuntos de valor arqueológico, histórico, artístico ou paisagístico)

1953-11-09 - Portaria 14603 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola e Timor, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor

1953-11-09 - Portaria 14604 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 2.ª Repartição Técnica

Antecipa para 15 do corrente o encerramento da caça à perdiz no concelho de Tomar