1953-11-10 - Decreto 39421 - Presidência do Conselho e Ministério da Marinha - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Marinha

Estabelece os tirocínios de embarque a efectuar pelos oficiais da Armada que fazem parte dos quadros das forças aeronavais

1953-11-10 - Decreto-Lei 39422 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Aumenta de 10000000$00 o subsídio a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 39225, de 27 de Maio de 1953, destinado a construções prisionais, de estabelecimentos jurisdicionais de menores e do novo edifício da Polícia Judiciária de Lisboa

1953-11-10 - Decreto 39423 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um dispensário antituberculoso em Vila Nova de Famalicão

1953-11-10 - Portaria 14605 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, destinados a custear as despesas com a concessão de passagens a estudantes que venham frequentar determinados cursos na metrópole