Portaria 14602, de 9 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça
- Fonte: Diário do Governo n.º 248/1953, Série I de 1953-11-09.
- Data: 1953-11-09
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Sumário
Manda publicar, com alterações, nas províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, a Lei n.º 2032 (protecção e conservação de todos os elementos ou conjuntos de valor arqueológico, histórico, artístico ou paisagístico)
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2458652.dre.pdf .
Aviso
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