Resultados para o dia 1953-11-14
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Determina que o pessoal da Polícia de Segurança Pública destacado para policiamento dos aeroportos use uniforme de tipo especial, conforme plano a estabelecer pelo Ministro das Comunicações
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1953-11-14 - Decreto 39431 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução das obras de construção da ponte sobre a ribeira de Cabração, no concelho de Ponte de Lima
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1953-11-14 - Portaria 14616 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais
Manda emitir e pôr em circulação no Estado da Índia selos postais comemorativos do centenário do nascimento do sábio Prof. Doutor Caetano António Cláudio Júlio Raimundo de Gama Pinto
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1953-11-14 - Portaria 14617 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
Estabelece as bases de apreciação para o café descafeínado.
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1953-11-14 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério
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1953-11-14 - Decreto 39432 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Insere disposições relativas a encomendas postais devolvidas