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  • Tem documento Em vigor 1953-10-28 - Portaria 14588 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar, a partir de 1 de Agosto último, às Legações de Portugal em Nova Deli e em Roma várias quantias mensais para ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquelas Legações - Altera as Portarias n.os 14316 e 14485

  • Tem documento Em vigor 1953-10-28 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1953-10-28 - Portaria 14589 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre créditos nas províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique destinados ao pagamento de diversos encargos e a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa

  • Tem documento Em vigor 1953-10-28 - Despacho Ministerial - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Direcção dos Serviços de Exploração e Material - 3.ª Repartição

    Fixa os modelos dos uniformes a usar pelo pessoal das carreiras de transportes públicos quando em serviço - Anula o despacho inserto no Diário do Governo n.º 260, de 19 de Novembro de 1952

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