1953-10-27 - Decreto-Lei 39403 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Insere disposições relativas aos serviços das forças aéreas - Regula a aplicação das previsões de despesas orçamentais e a admissão de pessoal civil das mesmas forças

1953-10-27 - Decreto 39404 - Ministérios das Finanças e da Marinha

Autoriza o Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca a emitir a obrigação geral representativa da 1.ª série do empréstimo de renovação e apetrechamento da referida indústria

1953-10-27 - Portaria 14587 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Aprova os programas das disciplinas do 1.º e 2.º anos dos cursos superiores de Agronomia e de Silvicultura professados no Instituto Superior de Agronomia