1952-09-15 - Resolução da Assembleia Nacional - Presidência da República

Aprova as contas da Junta do Crédito Público relativas ao ano económico de 1950

1952-09-15 - Decreto 38912 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de adaptação a hotel do Palácio dos Seteais, em Sintra

1952-09-15 - Decreto 38913 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Aumenta em cinquenta guardas de 3.ª classe, contratados, o efectivo do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau

1952-09-15 - Portaria 14086 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe X da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de ecónomo dos serviços de saúde da província ultramarina de S. Tomé

1952-09-15 - Portaria 14087 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea f) do n.º 2) do artigo 9.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar

1952-09-15 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Fixa o quantitativo de cevada dística da colheita de 1953 necessário ao abastecimento do mercado interno e o preço por quilograma de compra ao produtor da mesma cevada

1952-09-15 - Portaria 14088 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 2.ª Repartição Técnica

Proíbe a caça à perdiz no concelho de Ílhavo durante toda a próxima época venatória