1952-09-12 - Portaria 14084 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

Regula o ingresso nos cursos da Escola do Exército dos alunos que terminaram com aproveitamento o curso geral preparatório criado na mesma Escola pelo Decreto n.º 37137

1952-09-12 - Decreto 38909 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA ESTRUTURA DA CRPQF A QUAL FICA COMPETINDO A COORDENAÇÃO E DISCIPLINA DAS ACTIVIDADES DA PRODUÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO SAL. REVOGA OS ARTIGOS 7, 8, 9, 19 E 20 DO DECRETO N. 30270, DE 12 DE JANEIRO DE 1940, QUE CRIA A REFERIDA COMISSÃO.