1952-09-11 - Decreto 38907 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Dá nova redacção ao artigo 298 da pauta de importação e introduz alterações no índice remissivo da referida pauta

1952-09-11 - Decreto 38908 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de obras de arranjo definitivo no Museu Grão Vasco, de Viseu

1952-09-11 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério