1952-08-12 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 38828, que aprova o Regulamento dos Concursos de Admissão e Promoção do Pessoal da Administração-Geral do Porto de Lisboa

1952-08-12 - Decreto 38859 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de arranjo do banco do Hospital de S. José, em Lisboa

1952-08-12 - Portaria 14043 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito para reforço da verba inscrita no n.º 4) do artigo 92.º, capítulo 4.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau

1952-08-12 - Portaria 14044 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 2) do artigo 8.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar

1952-08-12 - Decreto-Lei 38860 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Cria o serviço de auto-ambulâncias a integrar na rede de ambulâncias postais dos correios, telégrafos e telefones, referida no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 36155 de 10 de Fevereiro de 1947.