1952-07-01 - Decreto-Lei 38808 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Cria no concelho de Pombal, distrito de Leiria, a freguesia de Carnide, com sede na povoação do mesmo nome

1952-07-01 - Decreto-Lei 38809 - Ministérios das Finanças e da Marinha

Fixa num mínimo de quatro e a título experimental, até ao fim do corrente ano, as viagens a realizar pela Companhia Nacional de Navegação na carreira marítima para o Oriente - Modifica algumas disposições do Decreto-Lei n.º 35875 de 1 de Julho de 1952.

1952-07-01 - Decreto-Lei 38810 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Altera as áreas de jurisdição das Capitanias dos Portos de Faro e de Olhão e da Delegação Marítima da Fuseta, fixadas no mapa A anexo aos Decretos n.ºs 5703, de 10 de Maio de 1919, e 9704, de 21 de Maio de 1924.

1952-07-01 - Orçamento Suplementar - Ministério das Obras Públicas - Junta Autónoma de Estradas

1.º orçamento suplementar da Junta Autónoma de Estradas, organizado com os saldos que transitam do ano de 1951 e que são dispensados no corrente ano das rubricas orçamentais respectivas