1952-06-11 - Lei 2057 - Presidência da República

Promulga as bases para a atribuição e utilização de automóveis oficiais.

1952-06-11 - Decreto-Lei 38778 - Ministério do Exército

Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 31107 de 11 de Junho de 1952, que insere disposições relativas ao casamento dos militares em serviço activo.

1952-06-11 - Portaria 13990 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe XVIII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de auxiliar escriturário dos serviços de saúde da província de Moçambique

1952-06-11 - Decreto 38779 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

Dá nova redacção aos artigos 536.º e 537.º do Decreto n.º 37029, que promulga o Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial