1952-05-17 - Portaria 13969 - Ministério do Exército - 3.ª Direcção-Geral - 3.ª Repartição - (Estado-Maior do Exército)

Aprova e manda pôr em execução o quadro dos sargentos do serviço especial e do serviço de saúde da Escola Prática de Engenharia - Declara sem efeito, na parte relativa a estas unidades, a distribuição constante do mapa anexo à Portaria n.º 12204

1952-05-17 - Decreto 38757 - Ministério do Ultramar

Estabelece algumas instruções regulamentares para a execução do Decreto-Lei n.º 38704 (sobrevalorização de mercadorias exportadas das províncias ultramarinas)

1952-05-17 - Portaria 13970 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na província ultramarina de Timor, destinado a suportar os encargos resultantes da aquisição de material didáctico para o Colégio-Liceu

1952-05-17 - Portaria 13971 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Moçambique, Macau e Timor para reforço de várias verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa