1952-05-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Reino de Camboja depositado o instrumento de ratificação da Convenção Internacional das Telecomunicações, assinada em Atlantic City em 2 de Outubro de 1947

1952-05-13 - Decreto-Lei 38750 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 37015 de 16 de Agosto de 1948, que reorganiza o Conselho Superior de Obras Públicas.

1952-05-13 - Decreto 38751 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a empreitada de construção de toscos e acabamentos da Faculdade de Medicina da referida Cidade Universitária

1952-05-13 - Portaria 13966 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 4) do artigo 276.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina da Guiné

1952-05-13 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1952-05-13 - Portaria 13967 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Cria e manda pôr em circulação cartões-postais alusivos a Fátima