Decreto-lei 38750, de 13 de Maio
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 105/1952, Série I de 1952-05-13.
- Data: 1952-05-13
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Sumário
Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 37015 de 16 de Agosto de 1948, que reorganiza o Conselho Superior de Obras Públicas.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298771.dre.pdf .
Aviso
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