1952-04-04 - Portaria 13915 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Timor vários selos de porteado

1952-04-04 - Portaria 13916 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau diversos selos de porteado

1952-04-04 - Portaria 13917 - Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional

Determina que os exames do curso geral dos liceus realizados por alunos do ensino particular em S. Tomé (província de S. Tomé e Príncipe) tenham validade oficial e designa a forma de constituição dos respectivos júris

1952-04-04 - Portaria 13918 - Ministério da Economia - Direcção-Geral do Comércio

Modifica o que se encontra determinado acerca do licenciamento de exportação de mercadorias para as províncias ultramarinas

1952-04-04 - Decreto 38712 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Introduz alterações no Decreto n.º 36875, que promulga o Regulamento de Admissão e Promoção do Pessoal dos Correios, Telégrafos e Telefones