1952-02-07 - Portaria 13833 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento das Escolas de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa

1952-02-07 - Portaria 13834 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Aumenta em duas unidades o número de criados de mesa estabelecido pela alínea O) do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 36081 (reforma de alguns serviços do Ministério)

1952-02-07 - Portaria 13835 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito destinado a inscrever uma quantia em adicional ao artigo 11.º do orçamento privativo em vigor da Agência-Geral do Ultramar

1952-02-07 - Portaria 13836 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Esclarece algumas disposições previstas nas Portarias n.os 11077 e 13502 relativas à aplicação e validade no ultramar das certidões de equiparação de habilitações reconhecidas pelo Decreto n.º 29992