Portaria 13836, de 7 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino
- Fonte: Diário do Governo n.º 28/1952, Série I de 1952-02-07.
- Data: 1952-02-07
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Sumário
Esclarece algumas disposições previstas nas Portarias n.os 11077 e 13502 relativas à aplicação e validade no ultramar das certidões de equiparação de habilitações reconhecidas pelo Decreto n.º 29992
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2456546.dre.pdf .
Aviso
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