1952-12-26 - DECRETO LEI 39054 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

Regula algumas disposições do Decreto-Lei n.º 39053 de 26 de Dezembro de 1952, que promulga a organização dos cursos de estado-maior, a professar no Instituto de Altos Estudos Militares.

1952-12-26 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

1952-12-26 - Decreto-Lei 39053 - Ministério do Exército - Gabinete do Ministro

Promulga a organização dos cursos de estado-maior a professar no Instituto de Altos Estudos Militares.

1952-12-26 - Decreto 39054 - Ministério do Exército - Gabinete do Ministro

Regula algumas disposições do Decreto-Lei n.º 39053, que promulga a organização dos cursos de estado-maior a professar no Instituto de Altos Estudos Militares

1952-12-26 - Portaria 14208 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 9.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar

1952-12-26 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Transfere uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones