1952-10-07 - Portaria 14117 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e do registo predial no concelho de Melgaço

1952-10-07 - Portaria 14118 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar, durante os meses de Outubro a Dezembro de 1952, à Embaixada de Portugal em Paris diversas importâncias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 13890

1952-10-07 - Portaria 14119 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe XVI da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de enfermeira de neuropsiquiatria dos serviços de saúde de Angola

1952-10-07 - Portaria 14120 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe VII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de chefe da contabilidade da brigada de construção de casas do Estado da província de Angola

1952-10-07 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento vigente da Administração dos Portos do Douro e Leixões