1952-10-25 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho

Resolução do Conselho de Ministros acerca da aceitação de mandato judicial contra o Estado ou pessoas colectivas de direito público pelos indivíduos que desempenhem funções de delegados do Governo junto de quaisquer empresas ou entidades e, cumulativamente, exerçam a advocacia

1952-10-25 - Portaria 14136 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr à venda no Estado da Índia bilhetes-postais ilustrados comemorativos do IV Centenário da Morte de S. Francisco Xavier

1952-10-25 - Portaria 14137 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr à venda no Estado da Índia blocos postais comemorativos do IV Centenário da Morte de S. Francisco Xavier

1952-10-25 - Portaria 14138 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas províncias ultramarinas destinados ao pagamento da 1.ª semestralidade, juros e outros encargos relativos ao empréstimo a que se refere o Decreto-Lei n.º 38257

1952-10-25 - Portaria 14139 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Modifica o preceituado na Portaria n.º 13579, que altera os preços dos papéis