1952-01-05 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações ao Decreto-Lei n.º 38533, que modifica algumas disposições do Decreto-Lei n.º 36976 (lei orgânica da Administração-Geral do Porto de Lisboa)

1952-01-05 - Portaria 13792 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Saúde - Repartição dos Serviços Administrativos

Manda adoptar um novo modelo de certidão de óbito

1952-01-05 - Portaria 13793 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Manda publicar, com alterações, no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas o Decreto-Lei nº 38561, de 17 de Dezembro de 1951, que estabelece o regime de pagamento das mercadorias e serviços importados dos países da União Europeia de Pagamentos.

1952-01-05 - Portaria 13794 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça várias verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de 1951 das províncias ultramarinas da Guiné, Angola e Timor

1952-01-05 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Exploração

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 38534, que dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 36977 (lei orgânica da Administração dos Portos do Douro e Leixões)